Em 16 de agosto de 2024, o juiz da 6ª Vara Empresarial determinou a suspensão de todas as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta sobre Acessibilidade (“TAC”), em razão da atual crise financeira da SuperVia. A suspensão, vai durar, pelo menos, até 31/12/2024.

Durante este período, a SuperVia continuará operando normalmente, garantindo a continuidade dos serviços sem impactos para os passageiros, e as tratativas entre as partes envolvidas (Governo do Estado, acionista e SuperVia) seguem constantes, sob acompanhamento do juízo da RJ, tendo sido determinada a realização de nova audiência entre as partes já agendada para o dia 09/09/2024.

Apesar da suspensão, vale destacar os significativos avanços já alcançados desde a assinatura do TAC Acessibilidade com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (“MP-RJ”). Desde o início do TAC, a SuperVia realizou importantes ações para promover a acessibilidade, incluindo:

• Intervenção de Acessibilidade na Estação Belford Roxo: Conclusão das obras de acessibilidade, garantindo uma estação mais acessível e confortável para os usuários.
• Entrega de Vans Adaptadas: Foram entregues vans adaptadas a 8 municípios, melhorando a mobilidade e promovendo a inclusão nos Municípios atendidos pela SuperVia.
• Treinamento sobre acessibilidade para os colaboradores que trabalham com atendimento direto ao público: Melhoria no atendimento aos clientes e auxílio às pessoas com deficiência que utilizam diariamente o sistema ferroviário.
• Elaboração de 40 projetos executivos: Projetos para realização de obras em 40 estações ferroviárias, validados pelo MP-RJ e por profissionais com ampla experiência em acessibilidade, a fim de tornar as estações acessíveis.
• Transporte para vacinação: Em cumprimento ao dano moral coletivo, em 2022, a SuperVia disponibilizou táxis para profissionais de saúde responsáveis pela imunização domiciliar contra COVID-19, nos municípios do Rio de Janeiro e São Gonçalo. Foram aplicadas mais de mil doses da vacina.

Além dessas ações, temos reforçado nosso compromisso com a acessibilidade por meio de divulgação em nossas redes sociais, além de já termos iniciado adequações nas composições adquiridas pela SuperVia para tornar parte de nossa frota mais acessível. Essas iniciativas refletem nosso compromisso com a promoção da inclusão e acessibilidade. Valorizamos profundamente o trabalho realizado em conjunto com o MP-RJ para promover o acesso adequado aos nossos serviços.

Todos esses dados e informações, estão disponíveis na nossa página de Transparência. Você pode conferir, clicando aqui.